
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro
Divulgação/Prefeitura de Araguaína
Doze pacientes que aguardavam internação e atendimento especializado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Anatólio Dias Carneiro, em Araguaína, recorreram à Justiça para conseguir transferência para hospitais da rede pública estadual.
A decisão liminar, assinada pela juíza Milene de Carvalho Henrique no domingo (15), determinou que o Estado do Tocantins providencie imediatamente o encaminhamento dos pacientes para unidades capazes de realizar os tratamentos necessários.
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A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) após constatar que os pacientes permaneciam na UPA por períodos superiores ao limite recomendado de 24 horas, à espera de leitos hospitalares e de procedimentos especializados.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que todos os pacientes que estavam na UPA e precisavam de internação ou atendimento especializado tiveram a transferência autorizada para o Hospital Regional de Araguaína (HRA). A pasta afirmou que cumpriu a decisão judicial, mas destacou que a determinação ocorreu sem seguir o fluxo regular de regulação de leitos (leia a nota na íntegra abaixo).
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Justiça determina transferência de cinco pacientes em Araguaína
Segundo a SES, o HRA opera com alta demanda, e o sistema de regulação é necessário para organizar o acesso aos serviços de saúde conforme a gravidade dos casos e a disponibilidade de vagas.
Entre os pacientes citados no processo estão pessoas com quadros considerados de gravidade extrema, incluindo casos que necessitam de cirurgia geral, tratamento cardiológico, procedimentos ortopédicos e acompanhamento hospitalar contínuo.
Ao analisar o pedido, a Justiça entendeu que a permanência prolongada dos pacientes na UPA representa risco à saúde e à vida, pois a unidade tem função de estabilização e atendimento de urgência e emergência.
O documento também afirma que a UPA não é estruturada para internações prolongadas nem para tratamentos de maior complexidade. Segundo a decisão, “a retenção prolongada submete os pacientes a riscos graves de consolidação viciosa, deformidades anatômicas irreversíveis, sequelas funcionais permanentes, dor incapacitante e risco elevado de complicações infecciosas locais ou sistêmicas”.
Segundo a decisão, a demora em disponibilizar uma vaga de referência no HRA, ou em uma unidade equivalente, configura falha grave na prestação do serviço de saúde de responsabilidade do Estado.
Na última sexta-feira (13), a SES confirmou a transferência de outros cinco pacientes do HRA para o Hospital Dom Orione por decisão judicial (assista ao vídeo acima).
Na ocasião, a pasta informou que as medidas determinadas pela Justiça estavam sendo cumpridas, com atuação das equipes de regulação durante 24 horas para garantir a transferência de pacientes e a rotatividade dos leitos.
Íntegra da nota da SES-TO
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que todos os pacientes que estavam na UPA Anatólio Dias Carneiro, em Araguaína, e necessitavam de internação ou atendimento hospitalar especializado tiveram seus encaminhamentos autorizados para o Hospital Regional de Araguaína (HRA), em cumprimento à determinação judicial.
A SES destaca que a decisão judicial determinou os encaminhamentos sem observância prévia do fluxo ordinário de regulação de leitos, interferindo na organização do acesso aos serviços hospitalares. A medida ocorre em um cenário no qual o HRA já opera dentro de sua capacidade de atendimento, com elevada demanda por internações e cuidados especializados.
A Secretaria ressalta que o fluxo regulatório é essencial para garantir o acesso organizado e seguro aos serviços de saúde, considerando a classificação de risco, o perfil assistencial e a disponibilidade de leitos. A necessidade de observância desses critérios, inclusive, já foi objeto de decisão judicial em junho de 2026.
A SES-TO reafirma seu compromisso com a assistência à população e com a articulação entre Estado e Município para assegurar a continuidade do cuidado e o funcionamento organizado da rede de saúde.
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