Operação apura suspeita de irregularidades em contrato de terceirização das UPAs em Palmas
Dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (21), em Palmas, durante a Operação Falsa Emergência, que investiga possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Cerca de 50 policiais civis participaram da ação, que apura suspeitas de falsidade ideológica em documentos ligados à formalização de uma parceria entre a Prefeitura e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, responsável pela gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.
Em nota, a Semus afirmou que acompanha uma ação realizada nesta manhã, está prestando todas as informações necessárias e colaborando de forma transparente com os procedimentos.
A Santa Casa disse que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e colaborar de forma transparente com a investigação. A instituição ressaltou que a Operação Falsa Emergência não envolveu colaboradores e endereços da entidade.
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Polícia Civil cumpriu mandados na sede da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas
Mateus Dias/TV Anhanguera
Policiais estiveram em endereços residenciais e também em locais de trabalho ligados aos investigados, com o objetivo de coletar e preservar provas. Um dos mandados foi cumprido na sede da Semus, onde foram apreendidos documentos. Conforme apurado pela TV Anhanguera, os servidores da secretaria foram dispensados durante a ação.
De acordo com a Polícia Civil, a apuração aponta indícios de que informações possam ter sido inseridas de forma irregular para dar aparência de legalidade ao processo de parceria. A corporação informou ainda que as diligências continuam e que o caso pode revelar outros possíveis crimes contra a administração pública.
Terceirização das UPAs
A terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas começou em março de 2026. Na ocasião, a Prefeitura anunciou um contrato de R$ 139 milhões com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
O contrato chegou a ser suspenso pela Justiça do Tocantins no dia 22 de abril de 2026, e foi determinado que a Prefeitura retomasse a gestão direta das UPAs. Mas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu essa decisão dias depois, alegando risco de prejuízo ao atendimento de saúde caso fosse obrigado a assumir novamente as unidades de forma imediata.
Na época, o STJ ressaltou que não analisou se a parceria é regular ou não. Essa avaliação segue em andamento na Justiça Estadual. Com isso, o contrato deve ser mantido até que o caso seja julgado de forma mais aprofundada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
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