Ex-gestores da Aleto são condenados em investigação sobre esquema de contratação fantasma
A Justiça do Tocantins condenou três ex-servidores da Assembleia Legislativa (Aleto) por improbidade administrativa em um esquema envolvendo ‘funcionário fantasma’. Segundo a sentença, à qual o g1 teve acesso, o esquema causou um prejuízo de mais de R$ 173 mil aos cofres públicos. O processo ainda cabe recurso.
Foram condenados o ex-diretor-geral, Antônio Ianowich Filho, o ex-coordenador de almoxarifado, Flávio Negreiros Alves, e o ex-diretor de modernização tecnológica, Danilo Parente Barros.
A decisão é assinada pelo juiz Roniclay Alves de Morais da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, na última terça-feira (28). O documento confirma as irregularidades apontadas nas investigações em curso há nove anos.
Segundo a decisão, eles deverão ressarcir o dano de R$ 173.054,72 aos cofres públicos, devido ao prejuízo causado. Além disso, deverão pagar, cada um, uma multa civil no mesmo valor.
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O juiz também determinou a suspensão dos direitos políticos e a proibição de firmar qualquer tipo de contrato com órgãos públicos para Antônio e Flávio por 10 anos. Danilo terá as mesmas sanções, mas por 5 anos.
A defesa de Danilo Parente Barros afirmou que já está adotando as medidas processuais cabíveis por entender que a decisão judicial merece reforma em alguns pontos. A defesa de Flávio Negreiros informou que recebeu a sentença com respeito e acato, mas que irá recorrer por confiar na Justiça diante da “ausência de responsabilidade”.
Antônio Ianowich Filho declarou que também irá recorrer da condenação, sustentando que não houve dolo em sua conduta e que não teve participação em qualquer ilícito penal ou administrativo.
O g1 entrou em contato com a Assembleia Legislativa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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Fachada do Palácio Deputado João D’Abreu, Praça dos Gisssóis
Divulgação/Aleto
A investigação
O caso veio à tona em fevereiro de 2017, quando o Ministério Público do Tocantins passou a investigar Danilo Parente pela nomeação a um cargo de diretor com efeitos retroativos, recebendo de uma só vez R$ 110 mil relativos a um ano de salários, sem nunca ter prestado serviços.
Segundo a sentença, Ianowich usou o cargo para efetivar a nomeação fraudulenta, enquanto Flávio Negreiros atuou como intermediário no recrutamento de Danilo e na gestão das folhas de frequência falsas. Na ocasião dos fatos, o g1 revelou áudios e mensagens de WhatsApp em que Negreiros orientava Danilo a criar justificativas para o dinheiro recebido e Ianowich sugeria “sumir com a documentação”.
O juiz destacou na sentença que as provas, incluindo perícias em celulares e confissões feitas durante o processo, foram cruciais para comprovar o enriquecimento ilícito e a lesão ao tesouro público.
Em 2019, a Justiça já havia determinado o bloqueio de quase R$ 700 mil das contas dos envolvidos como medida cautelar. A medida cautelar foi solicitada pelo Ministério Público para garantir que, em caso de condenação, houvesse recursos suficientes para ressarcir o prejuízo causado aos cofres da Assembleia Legislativa.
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