Prefeitura de Porto Nacional
Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins
Um decreto zerou a tarifa do transporte público de Porto Nacional, na região central do estado. A medida passa a valer a partir de 9 de novembro de 2026, nos dias de semana, feriados e fins de semana. Segundo a prefeitura, para embarcar, não será necessária a emissão ou apresentação de cartão de acesso e nem de apresentação de qualquer documento.
O decreto foi publicado na edição de 23 de outubro do Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a medida leva em consideração um estudo de impacto e viabilidade financeira e o “direito social ao transporte e ao lazer previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”.
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A Prefeitura de Porto Nacional informou que serão disponibilizados dois ônibus para atender à sede da cidade, sendo um em operação e outro como reserva. “O distrito de Luzimangues já conta com serviço de transporte, que continuará sendo ofertado normalmente.”
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O serviço será operado pela empresa JMT CONSULTORIA PROJETOS E LOCAÇÕES LTDA. No decreto é informado que as despesas do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias ou por fundos municipais destinados à mobilidade urbana, se necessário. Apesar disso, o município não informou qual será o custo da operação.
“Os valores previstos para a manutenção do serviço e o período de vigência serão informados após confirmação junto ao setor responsável. O custo mensal da operação será informado após a confirmação dos valores contratuais.”
A prefeitura pode cobrar a tarifa futuramente?
Segundo o município, caso seja identificada insuficiência de recurso, a cobrança poderá ser retomada. Nesse caso, o valor será estabelecido após estudos técnicos de custos operacionais. Veja outras situações que podem fazer a tarifa ser cobrada novamente:
Desequilíbrio econômico-financeiro crônico no sistema de transporte que comprometa a qualidade ou a continuidade do serviço;
Alteração nas diretrizes da política macroeconômica ou de mobilidade do município.
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