Família cobra justiça após três anos da morte de Briner
Quase quatro anos após a morte de Briner de César Bitencourt, o inquérito que apura o caso ainda não foi concluído e ninguém foi responsabilizado. O jovem ficou preso injustamente, foi inocentado pela Justiça, mas morreu dentro do presídio de Palmas antes de receber o alvará de soltura. A família do motoboy reclama da demora na investigação.
Briner morreu aos 22 anos de idade. Ele foi preso em outubro de 2021, acusado de tráfico de drogas e ficou na Casa de Prisão Provisória (CPP) da capital por um ano à espera de julgamento. A Justiça o declarou inocente em 7 de outubro de 2022, mas o alvará só chegou ao presídio no dia 10, horas após sua morte.
A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) informou que abriu um procedimento administrativo sobre o caso na época e que o processo foi arquivado. Segundo a pasta, não foram encontradas provas de negligência, desassistência ou motivos para responsabilizar servidores (leia a nota na íntegra abaixo).
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A Secretaria de Segurança Pública afirmou que o inquérito está em fase de conclusão, faltando uma última diligência para finalizar e depois ser remetido ao Poder Judiciário. O Ministério Público do Tocantins disse que o caso segue em segredo de justiça e que pediu novas diligências para ajudar a esclarecer o que aconteceu (leia a nota na íntegra abaixo).
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Briner de Cesar Bitencourt, de 23 anos, morreu no dia em que seria liberado do presídio
Arquivo Pessoal
A demora na conclusão do inquérito tem sido questionada pela mãe do jovem, Élida Pereira da Cruz Dutra, que denuncia falta de avanço nas apurações e cobra respostas das autoridades.
“A dor maior é saber que não tá tendo responsabilização, não tem reconhecimento do erro. Pelo contrário, tá tendo descaso, desrespeito e não tem transparência na investigação. Ou seja, a dor maior é a injustiça”, comentou.
Segundo Lívia Machado, advogada da família, a investigação na Delegacia de Homicídios de Palmas está parada há dois anos, sem nenhuma nova atividade.
“Infelizmente a gente não tem um posicionamento do delegado a respeito de qual é a conclusão, quem são os possíveis responsáveis. Não temos um posicionamento do Ministério Público de uma atuação como fiscal da lei para verificar por que há quase dois anos esse inquérito não tem andamento, o que de fato está acontecendo. Infelizmente, a gente não tem informação alguma”, disse.
Élida afirma que a luta por justiça se tornou o principal motivo para seguir em frente, apesar da dor da perda e da falta de respostas. “Tem sido uma luta de busca por justiça, mas o que eu sinto é desrespeito, falta de transparência e descaso. Eles mataram o meu filho e aos poucos estão matando a minha fé na Justiça”, disse.
Briner se comunicava com a família enquanto estava detido injustamente
Reprodução/TV Anhanguera
Relembre o caso
Na época em que o motoboy morreu, uma investigação foi aberta para apurar as condutas dos funcionários do presídio e das equipes da empresa terceirizada de atendimento de saúde.
O jovem relatava problemas de saúde há dois meses. Segundo laudo, Brinner morreu por graves problemas pulmonares e pneumonia, mas a família nunca recebeu informações sobre o estado de saúde dele. Segundo a Seciju, a pasta seguiu protocolo e isso ocorreu “devido ao sigilo médico/paciente, os atendimentos realizados durante à custódia não são informados”.
Depois da repercussão do caso, a pasta informou que criaria uma comissão multidisciplinar para reavaliar os protocolos de comunicação à família. Vídeos internos da unidade mostraram que os detentos bateram nas grades das celas para alertar os policiais penais e servidores que o jovem não estava bem. O socorro só veio quase uma hora depois.
Em abril de 2023, a Seciju arquivou a investigação sobre as circunstâncias da morte do motoboy, já que não identificou nenhum indício de infração disciplinar ou ilícito penal, conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
Socorro a Briner levou pelo menos 30 minutos entre alerta dos detentos e chegada de policiais penais, segundo imagens
Reprodução
Íntegra da nota da Seciju
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) informa que, à época do ocorrido, instaurou um procedimento administrativo por meio da Corregedoria para apurar as circunstâncias do atendimento prestado a Brinner Bitencourt durante o período de sua custódia.
Após investigação e análise dos relatórios de assistência à saúde e segurança, o procedimento administrativo foi arquivado. Concluiu-se que os protocolos e procedimentos internos foram realizados pela equipe técnica e pelos policiais penais, não sendo encontradas provas que apontassem para negligência, desassistência ou que levassem à responsabilização de qualquer servidor da pasta.
A Seciju ressalta que permanece à disposição das autoridades competentes, colaborando continuamente com os órgãos do Poder Judiciário para o esclarecimento de quaisquer demandas.
Íntegra da nota do MPTO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informa que o inquérito policial que apura as circunstâncias da morte de Briner de César Bitencourt segue em tramitação e sob segredo de justiça.
No âmbito de sua atribuição de controle externo da atividade policial, o MPTO acompanha o caso e, nesta semana, manifestou-se nos autos requerendo a realização de diligências complementares consideradas necessárias para o completo esclarecimento dos fatos.
Em razão do segredo de justiça que recai sobre o procedimento, o Ministério Público não pode fornecer detalhes adicionais sobre as medidas requeridas.
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