Prefeitura de Guaraí (TO)
Reprodução
A Justiça determinou que a Prefeitura de Guaraí realize um novo concurso público amplo para garantir a correção da distorção estrutural do quadro funcional do município. Segundo a decisão, em 2024, o município gastou mais de R$ 16 milhões apenas com contratações temporárias.
📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
O município conta, atualmente, com 425 servidores efetivos e outras 562 pessoas em contratações temporárias. Por enquanto, a Justiça optou por não exigir a extinção imediata dos contratos temporários existentes, por considerar que a decisão poderia afetar o atendimento à população e o funcionamento do serviço público.
A prefeitura tem um prazo de 90 dias para instaurar procedimento administrativo para a realização do concurso – com levantamento de cargos, dotação orçamentária e cronograma executivo das fases licitação e edital. As oportunidades devem incluir vagas para o quadro geral e todas as secretarias incluindo, saúde, assistência social e educação.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Guaraí solicitando um posicionamento, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
LEIA MAIS
Ministério Público cobra concurso após cidade no TO ficar 10 anos sem seleção; entenda
Justiça bloqueia R$ 65,7 milhões do governo do TO e manda hospitais retomarem atendimentos a plano de saúde dos servidores públicos
Concurso do IBGE oferta mais de 500 vagas para o Tocantins; veja como concorrer
Agora no g1
Em até 120 dias, a gestão deve publicar o edital de abertura do concurso ou apresentar a contratação da instituição que será responsável pela organização do certame. As provas deverão ser aplicadas em até 180 dias.
A prefeitura fica proibida de realizar novas contratações temporárias para funções ordinárias permanentes, exceto em casos de substituições imprevisíveis e transitórias autorizadas pela Constituição Federal.
O descumprimento de qualquer um dos prazos e determinações implicará na aplicação de uma multa diária de R$ 2 mil. De acordo com o Ministério Público do Tocantins, a prefeitura não realiza um concurso público geral desde 2014.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.