Palácio Araguaia, sede administrativa do governo do Tocantins
Adilvan Nogueira/Governo do Tocantins
O governo do Tocantins publicou um decreto reconhecendo os impactos sociais e econômicos decorrentes da estiagem prolongada. O texto prevê medidas direcionadas à assistência humanitária, ao suporte econômico aos produtores rurais, à saúde pública e ao monitoramento ambiental. As ações serão realizadas por quatro secretarias e Corpo de Bombeiros.
As informações foram publicadas no Diário Oficial no dia 20 de outubro de 2026. O decreto leva em consideração os registros do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que apontam seca em aproximadamente 95% do território tocantinense em agosto de 2026 e expansão da seca moderada de 33,57% para 57,44% entre julho e agosto.
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No documento, também é relatado que a medida foi adotada devido ao histórico de adversidades climáticas e de prejuízos agropecuários no Tocantins, assim como às situações de risco e de emergência relacionadas a queimadas e incêndios florestais.
Em nota, o governo afirmou que as chuvas registradas até o momento não representam, necessariamente, a recuperação dos níveis e das vazões dos rios e mananciais do estado. Logo, não significa uma recuperação imediata da disponibilidade hídrica (veja nota abaixo).
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De acordo com decreto, as informações coletadas pelas secretarias poderão subsidiar os pedidos de apoio financeiro e prorrogação ou negociação de obrigações dos setores atingidos. As despesas devem sair das dotações orçamentárias dos órgãos responsáveis pelas ações.
Na terça-feira (20), o governo havia anunciado que iria decretar situação de emergência em todo o território do Tocantins, com vigência de 180 dias. Essa medida não consta do decreto publicado.
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Veja abaixo algumas das responsabilidades de cada órgão
Corpo de Bombeiros
Coordenar, junto aos municípios, as ações estaduais de proteção e defesa civil relacionadas às adversidades climáticas e de apoio complementar aos municípios atingidos;
Manter atualizados os registros das adversidades climáticas.
Secretaria da Agricultura e Pecuária
Levantar e consolidar os danos e prejuízos agropecuários relacionados às adversidades climáticas;
Orientar os produtores rurais sobre os instrumentos de apoio disponíveis.
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Acompanhar e analisar as condições meteorológicas e hidrológicas;
Subsidiar as ações de mitigação dos efeitos das adversidades climáticas sobre os recursos hídricos.
Secretaria da Saúde
Coordenar, junto aos municípios, as ações de vigilância e assistência à saúde relacionadas às adversidades climáticas
Monitorar a qualidade da água para consumo humano
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Apoiar os municípios na identificação e no atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Íntegra da nota do governo do Tocantins
O Governo do Estado informa que a medida se deve em razão da estiagem prolongada, situação comprovada pelos dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que apontaram seca em aproximadamente 95% do território tocantinense em agosto de 2026.
O decreto atribui ao Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, por meio do Comando de Ações de Defesa Civil, a coordenação das ações estaduais de resposta, incluindo apoio aos municípios atingidos, assistência humanitária e abastecimento emergencial de água, em articulação com outros órgãos competentes.
Vale destacar que as chuvas registradas até o momento não representam, necessariamente, a recuperação dos níveis e das vazões dos rios e mananciais do estado. Logo, não significa uma recuperação imediata da disponibilidade hídrica.
Por fim, destaca-se que o Estado segue com o monitoramento do cenário e mantém o apoio aos municípios, em articulação com os órgãos competentes.
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