Prefeitura de Araguaína vai ter que pagar R$ 10 mil para um morador de Ananás
Prefeitura de Araguaína/Divulgação
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou uma investigação prévia para apurar se um engenheiro civil da Prefeitura de Araguaína, no norte do Tocantins, recebeu salário indevidamente enquanto cursava Medicina no mesmo horário em que deveria estar trabalhando.
A apuração foi aberta em 2026 pela 6ª Promotoria de Justiça do município, após uma denúncia anônima indicar que os horários de trabalho do ex-servidor na prefeitura e as aulas presenciais da faculdade eram incompatíveis.
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A Prefeitura de Araguaína informou que o ex-servidor teve contrato temporário como engenheiro civil entre 20 de janeiro de 2025 e 29 de maio de 2026. Segundo o município, a Secretaria de Infraestrutura possui atividades que podem ocorrer à noite, conforme a necessidade dos serviços. Afirmou ainda que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos (veja íntegra abaixo).
Sobreposição de horários e falta de horas
O engenheiro atuava na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Araguaína (SEINFRA) com contrato de 200 horas mensais, sendo 40 horas semanais. O expediente fixado era das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Ao mesmo tempo, ele cursava a graduação presencial no curso de medicina, em regime integral, em um Centro Universitário.
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Análises iniciais do MPTO nos cartões de ponto mostraram que, entre fevereiro e maio de 2026, o ex-servidor registrava jornadas flexíveis e noturnas, chegando a marcar presença perto das 22h e 23h. Nesse período, ele acumulou um déficit de 154 horas de trabalho não cumpridas.
O cruzamento de dados também revelou que o ex-engenheiro registrava presença na Prefeitura no exato horário em que ocorriam aulas presenciais obrigatórias na faculdade.
O contrato do ex-servidor foi encerrado a pedido dele no fim de maio de 2026.
Próximos passos da investigação
A apuração do Ministério Público tem prazo inicial de 90 dias e busca quantificar o possível prejuízo aos cofres públicos e a ocorrência de irregularidade administrativa, chamada de improbidade.
Para aprofundar o caso, o órgão requisitou à direção da instituição de ensino que entregue as listas de frequência presenciais do aluno referentes aos semestres de 2025 e 2026.
Ao município, o MPTO solicitou os espelhos de ponto de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, e justificativas formais sobre quem autorizou e fiscalizou os horários noturnos marcados pelo profissional.
Íntegra da nota da Prefeitura
A Prefeitura de Araguaína informa que o ex-servidor mencionado manteve vínculo temporário com o município para o exercício da função de Engenheiro Civil, por meio de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, com vigência de 20 de janeiro de 2025 a 29 de maio de 2026.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano esclarece que possui atividades que podem ocorrer em período noturno, em razão de serviços que demandam turnos, acompanhamento de obras ou atividades extraordinárias, conforme as necessidades da administração pública.
O Município permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários às autoridades competentes, dentro das informações e documentos oficialmente disponíveis.
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