Vista da cidade de Araguaína
Divulgação/Prefeitura de Araguaína
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Araguaína notifique moradores e comerciantes para desocuparem trechos da Rua Vitória da Conquista e promova a demolição de construções erguidas irregularmente sobre a via pública. A ocupação da área é alvo de questionamentos judiciais desde 1999 e é investigada pelo órgão desde 2016.
O documento, publicado no dia 4 de setembro, estabelece prazo de 15 dias para que o município informe as providências adotadas. A recomendação foi expedida pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína dentro de um inquérito civil que apura a ocupação de área pública na região da Avenida Santos Dumont.
O g1 questionou a Prefeitura de Araguaína a respeito da recomendação, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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Segundo o MPTO, laudos técnicos produzidos pelo próprio município concluíram que particulares invadiram o leito da Rua Vitória da Conquista, construíram imóveis e bloquearam o traçado original da via até as margens do Córrego Santo Antônio.
Conforme a recomendação, a manutenção de imóveis residenciais e comerciais sobre o leito da rua configura ocupação irregular de patrimônio público e compromete o ordenamento urbanístico da região.
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De acordo com o MP, um laudo de vistoria elaborado pelo Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe) identificou que as construções avançam sobre a Rua Vitória da Conquista e chegam até a área próxima ao Córrego Santo Antônio, e apontou a existência de edificações em Área de Preservação Permanente (APP).
O que pede o MPTO
Entre as medidas cobradas da prefeitura estão a notificação dos ocupantes para saída voluntária, a abertura de procedimentos administrativos para demolir as construções irregulares, a elaboração de um cronograma para liberar totalmente a via e a recuperação ambiental da área próxima ao córrego.
O Ministério Público também recomendou que a Secretaria Municipal de Assistência Social realize um levantamento socioeconômico dos moradores para identificar famílias em situação de vulnerabilidade e viabilizar alternativas habitacionais antes da desocupação.
Na recomendação, o órgão afirma que poderá ingressar com uma ação civil pública caso o município não cumpra as medidas propostas, apresente resposta parcial ou deixe de se manifestar dentro do prazo estabelecido. A promotoria também cita a possibilidade de pedir aplicação de multa diária ao gestor.
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