Josemar Carlos Casarin, prefeito de Colinas
Prefeitura de Colinas do Tocantins/Divulgação
A Justiça suspendeu, de forma liminar, o processo de impeachment aberto pela Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, no norte do estado, contra o prefeito Josemar Carlos Casarin (União), conhecido como Kasarin. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, e cabe recurso.
A abertura do processo político-administrativo, em outubro de 2025, foi com base em duas denúncias contra o prefeito. Uma delas pelo suposto recebimento indevido de R$ 144 mil no próprio salário, referente a salários, 13º e férias vencidas.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppO pedido de liminar feito pela defesa de Kasarin argumentou que houve problemas graves no processo, com falta de transparência.
“Tínhamos certeza de que a Justiça não causa injustiça. Graças a Deus, ela vem corrigir um fato totalmente adverso à realidade onde não houve nenhum prejuízo para a Prefeitura de Colinas. Simplesmente ingratidão e perseguição. Felizmente, o que começa errado termina errado, o que começa torto termina torto. Nós vamos mais uma vez superar esse desafio para fazer um grande trabalho da forma que estamos fazendo em Colinas do Tocantins”, afirmou o prefeito ao g1.
Segundo a decisão, a defesa apontou que o direito de defesa foi prejudicado, pois o prefeito foi notificado menos de 24 horas antes da audiência realizada, e enfrentou dificuldades para acessar documentos do processo.
A defesa também afirmou haver dúvidas sobre a autenticidade de alguns documentos.
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O juiz determinou a suspensão da tramitação do processo político-administrativo nº 001/2025, até nova deliberação da própria 1ª Vara Cível de Colinas ou de tribunal superior, sendo vedada a prática de qualquer ato processual, inclusive votação de relatório final.
“Tais elementos, em juízo de cognição sumária, próprios desse momento processual, evidenciam a plausibilidade jurídica das alegações e recomendam a cautela do Judiciário para preservar a legalidade do processo em curso, notadamente diante de possível ofensa a garantias constitucionais básicas”, disse o juiz José Roberto Ferreira Ribeiro.
Foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada, inicialmente, a R$ 100 mil, podendo ser aumentada. O g1 solicitou posicionamento da Câmara de Colinas do Tocantins, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Entenda as denúncias contra Kasarin
Câmara Municipal de Colinas abre processo de impeachment contra prefeito
As denúncias contra o prefeito foram feitas no dia 17 de outubro de 2025 e a sessão ordinária, que autorizou o processo de impeachment, ocorreu no dia 27 de outubro.
Uma das denúncias aponta que o prefeito recebeu R$ 144.666,66, em dezembro de 2024. Os valores foram descritos na folha de pagamento dele como pagamentos de 13º salário com retroativos de 2021, 2022 e 2023, além férias vencidas.
Os pagamentos foram considerados indevidos porque não eram autorizados por lei. A previsão de pagamento de 13º salário e férias para o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Colinas do Tocantins só foi criada em dezembro de 2023, quando os parlamentares aprovaram uma emenda à Lei Orgânica do município.
Na denúncia também é apontado que o pagamento da rescisão contratual é “juridicamente impossível, já que o mandato político não se submete à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.
A outra denúncia cita a locação de um imóvel para ser a sede do Conselho Tutelar, que nunca foi utilizado. Segundo o documento, o contrato teria sido feito em maio de 2025. O pagamento do aluguel teria iniciado em julho e prolongado por quatro meses. A rescisão do contrato teria sido feita em outubro de 2025.
Apesar disso, a denúncia aponta que “o imóvel efetivamente utilizado pelo Conselho Tutelar se encontrava sem cobertura contratual e sem pagamento desde abril de 2025, expondo o município a riscos jurídicos e financeiros”.
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Fonte: G1 Tocantins